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Thais Tedesco Aguiar
Artigo ·
há 11 anos
Liberdade de informação x Direito ao Esquecimento, qual deve prevalecer?
Esse tem sido um tema presente em provas de concurso público e teve destaque, no âmbito jurídico, com a publicação do Enunciado nº 531, resultante da 6º Jornada Civil do Conselho da Justiça Federal,...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 12 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-0
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO. FUNASA. APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO OBJETO DO ACORDO. ATO ÍM...
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